Parlamentares levam acusação contra Moraes à OEA
Um grupo de 76 parlamentares, composto por 63 deputados federais e 13 senadores, apresentou uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o ministro Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal (STF). A ação denuncia “atos tirânicos” praticados nos processos criminais contra os investigados pelos eventos de 8 de janeiro.
O documento acusa Moraes de conduzir os julgamentos de maneira arbitrária, violando artigos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Entre as queixas, os parlamentares citam prisões prolongadas, manobras processuais e supostas omissões judiciais.
Críticas à condução dos processos
Os signatários do pedido argumentam que a Suprema Corte extrapolou suas atribuições, ao julgar indivíduos que não possuem foro privilegiado. Eles também sustentam que Moraes acumulou funções incompatíveis com um julgamento justo, atuando simultaneamente como vítima, investigador e julgador.
A petição destaca que os protestos de 8 de janeiro foram promovidos por manifestantes desarmados e sem apoio militar, questionando a classificação do ato como uma tentativa de golpe de Estado. Os parlamentares alegam que não havia risco real ao funcionamento das instituições democráticas, uma vez que os Três Poderes estavam em recesso.
Mortes e prisões prolongadas também estão na denúncia
Outro ponto abordado no documento é a morte de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, um dos detidos em relação aos eventos do 8 de janeiro. Ele faleceu no Complexo da Papuda após sofrer um mal súbito. Segundo os parlamentares, Moraes ignorou pedidos de prisão domiciliar, o que teria resultado em sua morte.
Os deputados também citam a prisão de 12 manifestantes nos estados do Acre e do Pará. Eles ficaram detidos por mais de 100 dias, até que a Justiça Federal do Acre determinasse o arquivamento dos processos, por falta de fundamentos jurídicos.
Parlamentares pedem providências
A iniciativa reflete um escalonamento do embate entre parlamentares e a cúpula do Judiciário. O envio da denúncia à OEA indica que os signatários buscam uma pressão internacional contra a atuação de Moraes e do STF.
Os congressistas sustentam que a OEA deve avaliar as denúncias de violação de direitos fundamentais, com base na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Resta saber qual será a resposta do organismo internacional frente às acusações contra Moraes e o STF.
Confira a lista dos 76 parlamentares que acusam o STF na OEA:
- Ulysses Freitas Pereira de Araújo
- Alberto Barros Cavalcante Neto
- Abilio Jacques Brunini Moumer
- Alcibio Mesquita Bibo Nunes
- Alden José Lázaro da Silva
- Alexandre Ramagem Rodrigues
- Alfredo Gspar de Mendonça Neto
- Amália Scudeler de Barros Santos
- André Fernandes de Moura
- Antonio Carlos Nicoletti
- Beatriz Kicis Torrents de Sordi
- Carla Zambelli Salgado de Oliveira
- Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
- Daniela Cristina Reinehr
- Domingos Sávio Campos Resende
- Eder Mauro Cardoso Barra
- Eduardo Nantes Bolsonaro
- Eli Dias Borges
- Eliéser Girão Monteiro Filho
- Eros Ferreira Biondini
- Evair Vieria de Melo
- Evandro Gonçalves da Silva Junior
- Fábio Mickey Costa da Silva
- Filipe Martins dos Santos
- Francisco Eurico da Silva
- Frederico de Castro Escaleira
- Geraldo Junio do Amaral
- Gilberto Gomes da Silva
- Gilson Cardoso Fahur
- Gilvan Aguiar Costa
- Gustavo Gayer Machado de Araujo
- Helio Fernando Barbosa Lopes
- João Alberto Fraga Silva
- João Chrisóstomo de Moura
- Jonildo José de Assis
- José Antonio dos Santos Medeiros
- Julia Pedroso Zanatta
- Kim Patroca Kataguiri
- Lenildo Mendes dos Santos Sertão
- Luciano Lorenzini Zucco
- Luiz Alberto Ovando
- Luiz de França e Silva Meira
- Luiz Philippe de Orleans Bragança
- Magda Mofatto Hon
- Manoel Messias Donato Bezerra
- Marcelo Pires Moraes
- Marco Antônio Feliciano
- Marcos Antonio Pereira Gomes
- Marcos Sborowski Pollon
- Mario Luis Frias
- Mauricio Bedin Marcon
- Nikolas Ferreira de Oliveira
- Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada
- Paulo Francisco Muniz Bilynskyj
- Ricardo de Aquino Salles
- Roberta de Araújo Costa Roma
- Roberto Duarte Júnior
- Rodolfo Oliveira Nogueira
- Rodrigo Santana Valadares
- Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira
- Silvia Nobre Lopes
- Silvio Antonio Guimarães Machado
- Ubiratan Antunes Sanderson
- Marcio Migel Bittar
- Marcos Ribeiro do Val
- Marcos Rogério da Silva Britto
- Luiz Eduardo Grandeiro Girão
- Magno Pereira Malta
- Jorde Seif Júnior
- Jaime Maximiano Bagattoli
- Francisco Plínio Valério Tomaz
- Izalci Lucas Ferreira
- Eann Styvenson Valetim Mendes
- Antonio Hamilton Martins Mourão
- Carlos Francisco Portinho
- Cleiton Gontijo de Azevedo
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