Decisão Bombástica: STF anula mandatos de 7 deputados e muda a cara do Congresso

STF revoga mandatos de 7 deputados e ordena nova distribuição das cadeiras

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial nesta quinta-feira (13), revogando os mandatos de sete deputados federais eleitos em 2022. A Corte considerou inconstitucionais as regras adotadas para a distribuição das sobras eleitorais, incumbindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de recalcular e determinar os novos ocupantes das vagas.

Deputados afetados pela decisão:

• Sílvia Waiãpi (PL-AP)
• Sonize Barbosa (PL-AP)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Augusto Puppio (MDB-AP)
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
• Lebrão (União Brasil-RO)
• Lázaro Botelho (PP-TO)

O STF já havia estabelecido, em fevereiro de 2024, que as sobras eleitorais — vagas que não são preenchidas pelo quociente eleitoral — deveriam ser disputadas por todos os candidatos e partidos, sem exceções. Isso anulou as regras de 2021 que limitavam a distribuição dessas cadeiras somente a partidos que alcançassem um desempenho mínimo nas urnas.

Com a decisão atual, a nova interpretação tem efeitos retroativos, modificando a composição da Câmara dos Deputados e invalidando mandatos obtidos sob a norma anteriormente considerada constitucional.

Ministros que votaram pela retroatividade:

• Gilmar Mendes
• Alexandre de Moraes
• Kassio Nunes Marques
• Flávio Dino
• Dias Toffoli
• Cristiano Zanin

Esses ministros sustentaram que manter os atuais deputados seria prejudicar candidatos que, legalmente, deveriam ter sido eleitos desde o início do mandato.

Por outro lado, os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça argumentaram que as mudanças deveriam ser aplicáveis apenas a eleições futuras. Eles defendem que a Constituição prevê que alterações no processo eleitoral só podem ser efetivadas em eleições que ocorram após um ano da modificação da regra.

Mudanças previstas na distribuição das sobras eleitorais:

• Professora Goreth (PDT-AP) dá lugar a Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
• Sílvia Waiãpi (PL-AP) é substituída por Paulo Lemos (PSOL-AP)
• Sonize Barbosa (PL-AP) cede a cadeira para André Abdon (PP-AP)
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF) é substituído por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
• Lebrão (União Brasil-RO) é sucedido por Rafael Bento (Podemos-RO)
• Lázaro Botelho (PP-TO) deixa o cargo para Tiago Dimas (Podemos-TO)
• Augusto Puppio (MDB-AP) é substituído por Aline Gurgel (Republicanos-AP)